Testamento & Inventário

A morte de um ente querido é sempre um momento difícil para os familiares, que precisam aprender a lidar com a perda.

Não bastasse o desgaste emocional, é comum que os familiares discordem sobre a forma de divisão dos bens do falecido, maculando o tão sagrado período de luto.

Por isso, a assessoria jurídica é tão importante para resguardar os direitos dos herdeiros e evitar/resolver eventuais conflitos.

Uma alternativa para mitigar esse problema é o chamado Testamento, no qual o testador (pessoa que está registrando a vontade pós-morte) estabelece a forma de divisão de até 50% do seu patrimônio entre quem e como bem entender, sendo o restante dos bens partilhados mediante Inventário, extrajudicial ou judicial, entre os chamados “herdeiros legais” (pais, filhos, cônjuge, companheira etc.), os quais variam de caso a caso.

O Testamento também é vantajoso porque o seu custo é módico e a sua existência é mantida em segredo pelo Cartório e pelo testamenteiro (pessoa de confiança indicada pelo testador para fazer cumprir o que foi estipulado) até o momento do óbito, o que evita conflitos e retaliações por parte de possíveis interessados (principalmente dos “herdeiros legais”).

Na ausência de Testamento, todo o patrimônio do falecido é partilhado mediante Inventário, extrajudicial ou judicial, entre os já mencionados “herdeiros legais”, conforme o caso concreto.

Independente da forma escolhida, o importante é resolver a divisão dos bens do falecido o quanto antes, já que, até lá, eles ficam “irregulares”, não podendo ser transferidos para terceiros (ex.: venda, doação, permuta etc.).

Além disso, o passar do tempo pode trazer outras complicações para a divisão dos bens, como, por exemplo, a aplicação de multa pela demora (dependendo do Estado em que o procedimento será realizado), o aumento do Imposto (no caso, o ITCMD) e a morte de um dos herdeiros, que precisará ser representado por seus respectivos sucessores, dando causa ao complexo “Inventário dentro de Inventário”.

A dica é: procure advogados competentes e mantenha-se regular, evitando complicações e gastos desnecessários.

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