Contratos

O contrato é um pacto firmado entre duas ou mais pessoas que desejam formalizar uma relação patrimonial entre si e ele é importantíssimo para comprovar os direitos e os deveres que cada parte está adquirindo/assumindo. Assim, em caso de descumprimento do acordo, a parte lesada tem como provar o que foi combinado e obrigar a outra a cumprir as obrigações dela.

Contudo, cada tipo de contrato possui requisitos e formalidades específicas, que, caso não atendidas, tornam o acordo inexistente, inválido ou ineficaz, trazendo insegurança e instabilidade para a relação das partes. Ou seja, o contrato é inútil se for mal feito.

Por isso, é imprescindível a atuação de advogados experientes e qualificados na elaboração do contrato, para analisar criticamente a sua viabilidade, cumprir todos os requisitos exigidos pela lei e garantir que o contratante não fique desprotegido pela falta de cláusulas indispensáveis (como a previsão de multa em caso de descumprimento, por exemplo).

Ademais, o contrato é destinado à prevenção de problemas, ou seja, ele deve ser feito antes dos contratantes se desentenderem, já que, depois disso, a negociação fica extremamente mais difícil.

Resumindo: previna-se, formalize tudo e sempre consulte uma assessoria jurídica de confiança.

Em regra, não se dá muita atenção para a instrumentalização desse pacto. Por optar pela economia ou imediaticidade, os contratantes buscam na web ou em lojas papelaria documento já redigido para formalizar seu negócio.

Entretanto, é um enorme equívoco acreditar que todas as peculiaridades do negócio são abrangidas em um simples documento de uma lauda.

Lembre-se, o contrato se faz lei entre os contratantes, não possuir o devido cuidado com a sua formalização pode resultar em uma obrigação injusta, ou seja, “dor de cabeça” desnecessária.

Ocorre que, os contratantes só se dão conta das lacunas, contradições ou abusividades do presente instrumento contratual, quando surgem os primeiros problemas. O que era para ser financeiramente viável com customização de tempo, agora despenderá dos contratantes, gastos para a resolução do problema e tempo para solução amigável, no pior dos casos ter que enfrentar um Judiciário moroso.

Ao final, pode-se concluir que, tratar previamente e de forma minuciosa os termos contratuais, podem resultar em maior credibilidade do seu negócio e evitar problemas futuros.

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