Quem deixa de pagar uma dívida pode ser cobrado judicialmente e até ser surpreendido com o bloqueio de valores na sua conta bancária. Mas, afinal, como funciona esse bloqueio de valores?

O bloqueio da conta bancária é, obrigatoriamente, a primeira medida de cobrança num processo judicial, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC, e ele não acontece automaticamente, ou seja, isso precisa ser pedido pela parte interessada.

Assim, o credor pede o bloqueio do valor da dívida no processo e, quando o juiz autoriza, ele envia uma ordem para o Banco Central buscar os valores que o devedor possui depositados ou aplicados em instituições financeiras por todo Brasil.

Logo que recebe a ordem judicial, o Banco Central realiza o bloqueio bancário contra o devedor, até atingir o valor total da dívida, podendo o bloqueio ser parcial.

Importante esclarecer que o bloqueio dos valores na conta do devedor não é permanente, ou seja, ele acontece no exato dia e hora em que o Banco Central for cumprir a ordem de bloqueio do juiz.

Ou seja, se na busca por valores, o Banco Central não encontrar nada, ele não poderá realizar outra tentativa de bloqueio sem uma nova ordem judicial determinando isso.

Sendo assim, se depois que acontecer essa tentativa de bloqueio do Banco Central, entrar valores na conta do devedor, eles não podem ser bloqueados automaticamente.

Mas todo e qualquer valor pode ser retido na cobrança judicial da dívida? Conforme o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, os valores de salários, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios (pequenas economias para uma eventualidade futura) e montepios (proventos de aposentadoria privada, ainda que complementar) não podem ser penhorados, ou seja, não podem ser tomados do devedor para o pagamento de dívida, ainda que em processo judicial.

Além disso, com exceção de pagamento de pensão alimentícia, os valores que o devedor tem guardado na poupança também são protegidos da penhora, dentro do limite de 40 salários mínimos, conforme o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil

E essa proteção legal tem uma razão de ser: todos esses valores estão diretamente ligados ao sustento do devedor e da sua família e não podem ser tomados para o pagamento da dívida, pois a Constituição Federal em seu artigo 1º, inciso III, garante uma vida digna para todos.

Porém, na prática, o Banco Central quase sempre acaba bloqueando esses valores “invioláveis” do devedor ao cumprir a ordem judicial, porque, quando ele vai fazer o bloqueio nas contas, ele não consegue fazer essa distinção do que é o que. Ele bloqueia tudo, seja salário, poupança, aplicação financeira, e apresenta o resultado para o juiz.

E o que fazer para desbloquear valores ligados ao sustento? Por se tratar de um bloqueio por ordem judicial, o devedor só consegue requerer o desbloqueio através de um Advogado, sendo sua responsabilidade provar que os valores retidos são essenciais para a sua subsistência.

Neste caso, para comprovar a natureza/origem do dinheiro, o devedor pode juntar holerites, carteira de trabalho, declarações de Imposto de Renda, notas fiscais, extratos de contas ou contratos de serviços executados etc.

Portanto, embora permitido o bloqueio de valores em conta bancária no decorrer do processo judicial de cobrança, é importante que o devedor fique atento aos seus direitos e busque auxílio de um Advogado, que poderá instruir, defender e evitar bloqueios ilegais, além de alertar sobre essa e outras medidas de cobrança que estejam na iminência de acontecer.

 

Autores: Dra. Mariana de Castro e Silva, OAB/PR 79.394, e Dr. André Luiz Prieto, OAB/PR 61.900

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